A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) conseguiu na Justiça anular a decisão de despejo de cerca de 120 famílias que vivem no assentamento 16 de Abril, cujas terras são de propriedade do Estado, localizado no município de Zé Doca. Os moradores estavam ameaçados por uma liminar de reintegração de posse expedida em 2007, mas que até então não havia sido cumprida.
Para garantir o direito à moradia e acabar com a ameaça constante de despejo, dada a decisão da Justiça, a Defensoria Pública, por meio do seu Núcleo Itinerante e de Projetos Especiais, entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Maranhão para garantir a permanência das cerca de 500 pessoas que moram na área. O pedido liminar da DPE/MA foi julgado e deferido, suspendendo a decisão de reintegração de posse até o julgamento final da demanda, proposta pelo suposto proprietário da área de assentamento.
O local, que já possui inclusive diversas políticas públicas municipais, conta com escolas, igrejas, áreas de lazer, rede elétrica, entre outras benfeitorias, fatores que demonstram a consolidação da ocupação no local. A comunidade também possui suas plantações, de onde tira seu sustento. A Defensoria foi procurada em abril pelos moradores e esteve no local, onde prestou atendimento jurídico e psicossocial.
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